Nota promissória: como funciona, como fazer e cuidados

A nota promissória é um documento que formaliza a promessa de pagamento de uma dívida. Nela, uma pessoa (quem deve) se compromete a pagar um valor a outra (quem tem a receber) numa data definida.

Esse compromisso é feito por escrito e tem valor legal, o que dá mais segurança pra quem está esperando o pagamento.

A nota promissória pode ser usada entre pessoas físicas ou entre empresas. É diferente de um contrato porque é mais simples e direto, focado só no valor a ser pago.

Mesmo assim, ela tem força jurídica e pode ser usada em cobrança judicial caso o pagamento não seja feito no prazo.

Como funciona a nota promissória?

A nota promissória funciona como uma garantia de que o valor combinado será pago. Ao assinar a promissória, quem emite (o devedor) assume, de forma individual, a obrigação de pagar uma quantia certa, sem depender de outro documento ou condição.

Quem recebe (o credor) pode usar essa nota como prova caso o pagamento não seja feito.

Ela vale como título executivo extrajudicial. Isso significa que, caso ocorra atraso, o credor pode ir direto à Justiça e iniciar um processo de cobrança sem precisar de um processo comum mais demorado.

A nota promissória é simples de usar, mas deve seguir alguns cuidados: precisa ter todos os dados obrigatórios, como nome completo, valor, data de vencimento e assinatura do devedor.

Quando usar a nota promissória?

A nota promissória pode ser usada sempre que alguém empresta dinheiro, vende algo a prazo ou presta um serviço com pagamento futuro e quer ter uma garantia simples e rápida de que vai receber. Ela é útil em:

• Empréstimos informais entre pessoas;

• Parcelamentos feitos fora do sistema bancário;

• Vendas ou prestações de serviço em que o pagamento não é feito na hora.

Também é comum usar promissórias em negociações de dívidas, especialmente quando se faz um novo acordo de pagamento.

Nesse caso, a nota traz mais segurança pra quem está cobrando e clareza pro pagador sobre o compromisso assumido.

Mesmo sendo prática, é importante guardar uma cópia e conferir se todos os dados estão corretos, pois um erro pode invalidar a cobrança.

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Tipos de nota promissória

Existem dois tipos principais de nota promissória: simples e caução.

• Nota promissória simples: é a mais comum. Serve pra registrar uma promessa de pagamento em dinheiro, em uma data futura. Pode ser usada em empréstimos entre pessoas, compras parceladas ou serviços prestados;

• Nota promissória caução: tem função de garantia, pois ela só será cobrada se o compromisso principal não for cumprido. É muito usada em contratos de aluguel ou financiamentos com garantias adicionais.

Ambas têm validade legal e precisam estar corretamente preenchidas. A escolha entre uma ou outra depende da negociação entre as partes envolvidas.

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Como emitir uma nota promissória?

Emitir uma nota promissória é simples, mas exige atenção aos detalhes. Você pode fazer isso manualmente (com papel timbrado ou formulário próprio) ou digitalmente, usando modelos prontos.

A emissão deve conter dados claros sobre quem vai pagar, quem vai receber, quanto será pago e quando.

Não há necessidade de reconhecimento de firma pra ter validade, mas guardar uma cópia e colher a assinatura são boas práticas.

Se for usada por empresas, o ideal é manter esse documento registrado junto com os demais comprovantes financeiros, especialmente pra evitar problemas judiciais depois.

O que deve constar em uma promissória? Principais informações

Pra ser válida, uma nota promissória precisa conter as seguintes informações:

• Título Nota Promissória: no topo do documento;

• Valor a ser pago: em número e por extenso;

• Data de vencimento: quando o pagamento deve ser feito;

• Nome completo do pagador: quem está assumindo a dívida;

• Nome do beneficiário: quem vai receber o pagamento;

• Local de pagamento: cidade e/ou agência bancária;

• Data e local de emissão: quando e onde o documento foi criado;

• Assinatura do emitente: quem está prometendo pagar.

Esses dados garantem clareza e evitam dúvidas sobre o compromisso. Quanto mais completo, mais segurança pra quem cobra e pra quem paga.

O que invalida uma nota promissória?

Uma nota promissória pode perder o valor legal se faltar algum dado essencial ou se tiver erros graves. Os principais problemas são:

• Falta de assinatura: sem assinatura do emitente, o documento não tem validade;

• Informações incompletas ou erradas: valores incorretos, falta de data de vencimento ou identificação incompleta das partes envolvidas;

• Rasuras ou alterações: mudanças feitas depois da emissão podem ser vistas como tentativa de fraude;

• Cláusulas abusivas ou ilegais: termos que ferem o Código Civil ou o Código de Defesa do Consumidor podem anular a promissória.

A dica é simples: preencha com atenção, use modelos confiáveis e, se possível, registre em cartório pra garantir mais segurança jurídica.

Qual a validade legal de uma nota promissória?

A validade legal de uma nota promissória depende do tipo de cobrança:

• Prazo pra protesto em cartório: até 3 anos após o vencimento;

• Prazo pra cobrança judicial: até 5 anos, conforme o Código Civil;

• Prescrição: depois desses prazos, a dívida não desaparece, mas fica mais difícil de cobrar legalmente.

Mesmo vencida, a nota pode ser cobrada de forma amigável, mas perde força judicial depois do prazo. Por isso, controle prazos com atenção.

Leia também: Dívida caduca após 5 anos? Saiba o que acontece.

O que acontece se não pagar a promissória?

Quando a nota promissória não é paga até a data de vencimento, o credor pode tomar várias medidas:

• Protesto em cartório: o nome do devedor pode ser incluído em registros públicos de inadimplência;

• Cobrança judicial: o credor pode entrar com ação de execução, um processo rápido, direto e com possibilidade de penhora de bens;

• Inclusão em cadastros de inadimplência: o que pode dificultar acesso a crédito, aluguel, financiamento e até contratos com fornecedores.

Além disso, juros, multa e correção monetária podem ser aplicados. O ideal é sempre negociar antes que a dívida avance pra essas etapas.

Leia também: Como consultar protesto em cartório com o SPC Brasil?

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