A hipossuficiência econômica é uma condição reconhecida por lei que permite o acesso à Justiça mesmo quando a pessoa não tem dinheiro suficiente pra arcar com os custos de um processo — que inclui taxas, honorários, despesas com cartórios e outros encargos judiciais.
Se você está numa situação de vulnerabilidade financeira, saber como funciona a declaração de hipossuficiência pode fazer toda a diferença na hora de buscar seus direitos.
Neste conteúdo, explicamos de forma simples o que é, quem tem direito e como declarar. Vamos lá?
Quer ver seu Score de Crédito? É só abrir o app!
No aplicativo SPC Consumidor você consulta o Score, ativa alertas sobre seu CPF e muito mais.
Baixar appO que é hipossuficiência econômica?
Hipossuficiência econômica é o nome dado à condição de uma pessoa que não tem dinheiro suficiente pra arcar com as despesas de um processo judicial.
Isso significa que, mesmo querendo buscar seus direitos na Justiça, essa pessoa não consegue pagar por todos os custos envolvidos.
Essa declaração existe pra garantir o acesso à Justiça, mesmo pra quem está em situação de vulnerabilidade.
É um direito previsto por lei e pode ser solicitado por qualquer pessoa que comprove não ter condições de pagar por um processo sem comprometer o sustento próprio ou da família.
Quais são os requisitos pra obter a declaração de hipossuficiência?
Pra conseguir a declaração de hipossuficiência econômica, é importante mostrar que a sua renda é insuficiente pra custear um processo judicial. Na prática, isso significa:
Ter baixa renda: geralmente até três salários mínimos, mas o valor pode variar conforme o caso;
Estar desempregado ou com trabalho informal, sem renda fixa;
Não possuir bens como imóveis, veículos ou investimentos que possam ser vendidos pra pagar os custos;
Não receber apoio financeiro suficiente de terceiros (como pensões ou auxílios).
Você não precisa estar inscrito em programas sociais, mas apresentar documentos que comprovem sua realidade financeira fortalece o pedido.
Vale lembrar que o juiz pode avaliar caso a caso e, se tiver dúvidas, solicitar mais informações antes de conceder o benefício.
Leia também: Economizar dinheiro ganhando pouco é possível? Mostramos que sim!
Quais custos estão inclusos na gratuidade de justiça?
A gratuidade de justiça cobre os principais custos que uma pessoa teria ao entrar com um processo judicial. Confira o que costuma estar incluso:
Taxas do processo: como os custos iniciais pra abrir a ação e as taxas cobradas pelo tribunal;
Despesas com cartório: emissão de certidões, autenticações e registros;
Honorários de advogado: quando a pessoa é atendida pela Defensoria Pública ou precisa pagar um advogado particular (em alguns casos);
Despesas com perícias: quando é necessário contratar especialistas pra analisar documentos ou fazer laudos técnicos;
Custos com intimações e notificações: envio de cartas, mandados ou qualquer documento relacionado ao processo.
A gratuidade garante que a pessoa consiga defender seus direitos sem precisar tirar dinheiro de onde já falta, tornando a Justiça mais acessível pra quem mais precisa.
Quando declarar hipossuficiência econômica?
Você deve declarar hipossuficiência econômica sempre que quiser entrar com um processo judicial e não tiver condições de arcar com os custos.
Isso vale tanto pra causas cíveis, como cobrança, guarda de filhos ou indenizações, quanto pra processos trabalhistas e previdenciários.
A declaração é um direito garantido por lei. Mesmo sem documentos formais, a pessoa pode apresentar a autodeclaração — mas é importante que seja verdadeira. Se houver abuso, o juiz pode negar o pedido e aplicar multa.
O ideal é fazer essa declaração já no início do processo, junto com a primeira petição. Se for aceita, você terá direito à gratuidade de justiça, o que facilita o acesso aos seus direitos.
Leia também: Entenda como funciona o ajuizamento de dívidas e como evitá-lo.
Como declarar hipossuficiência econômica?
A declaração pode ser feita por meio de um documento simples, conhecido como declaração de pobreza.
Esse documento é uma autodeclaração — ou seja, você mesmo escreve e assina afirmando que não tem condições de pagar as despesas do processo.
Alguns tribunais oferecem modelos prontos, mas o essencial é que o texto diga algo como:
"Declaro, para os devidos fins, sob as penas da lei, que não tenho condições financeiras de arcar com as custas do processo e demais despesas sem prejuízo do meu sustento e de minha família."
Não precisa autenticar em cartório, mas é importante assinar. Se estiver sendo representado por um advogado, ele pode incluir essa declaração no processo. Em ações trabalhistas, muitas vezes o próprio advogado já indica a hipossuficiência ao juízo.
Confira um relatório avançado do seu CPF na Loja SPC Brasil!
Veja Score, protestos, registros Serasa, informações cadastrais e muito mais.
Consultar agoraComo comprovar hipossuficiência econômica?
A declaração é, em muitos casos, suficiente. Mas, dependendo da situação, o juiz pode pedir mais informações.
Por isso, é bom ter documentos que mostrem sua realidade financeira. Esses documentos podem incluir:
Comprovantes de renda ou de desemprego;
Gastos fixos como aluguel, luz, água, alimentação;
Número de pessoas que dependem da sua renda;
Ausência de bens em seu nome;
Declaração de Imposto de Renda (ou a ausência dela).
Se você é autônomo ou informal, pode escrever uma declaração explicando sua atividade e média de ganhos. Tudo que mostre que pagar os custos do processo comprometeria sua sobrevivência, é válido.
Documentação necessária
Embora a declaração por si só já tenha valor, vale reunir alguns documentos pra reforçar o pedido:
RG e CPF;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda (holerite, extrato bancário, declaração informal);
Carteira de trabalho (pra mostrar vínculos ou ausência deles);
Declaração do imposto de renda (caso tenha);
Declaração de gastos mensais (como aluguel, luz, água, alimentação);
Declaração de dependentes (como filhos, idosos ou pessoas sob sua responsabilidade).
Quanto mais clareza você der ao juiz sobre sua situação, maiores as chances de conseguir a gratuidade de justiça sem dificuldades.
Como é feita a análise de hipossuficiência econômica?
A análise da hipossuficiência é feita pelo juiz responsável pelo processo. Ele vai avaliar os documentos apresentados e a declaração assinada por você.
Documentos como carteira de trabalho sem registro, comprovante de desemprego, declaração de imposto de renda zerado ou até comprovante de inscrição em programas sociais ajudam a fortalecer o pedido.
Se for identificado que você tem condição de pagar, o pedido pode ser negado. Nesse caso, você pode recorrer ou apresentar novos documentos.
Por isso, quanto mais transparente e completo for o material enviado, maiores as chances de conseguir o benefício.
Aqui você encontra apoio pra sua jornada financeira!
Lidar com burocracias e dificuldades financeiras nem sempre é fácil, e nós sabemos disso.
Por isso, além de oferecer ferramentas pra consulta de CPF e Score de Crédito, também disponibilizamos soluções que te ajudam a entender e cuidar melhor da sua situação de crédito.
Acompanhar sua pontuação, saber se existem dívidas no seu nome, receber alertas de movimentações suspeitas e até negociar o que está em aberto são passos importantes pra retomar o controle da vida financeira. Tudo isso você encontra no app SPC Consumidor.
Quer acompanhar seus dados de crédito com mais segurança e praticidade?