Como consultar a Inscrição Estadual do CNPJ?

Saber como consultar a Inscrição Estadual do seu CNPJ é essencial pra garantir que sua empresa esteja regularizada e pronta pra emitir notas fiscais. 

A IE é o número que identifica sua empresa na Secretaria da Fazenda do estado, e serve como um dos principais registros pra recolhimento do ICMS, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias.

Neste guia, você vai entender o que é essa inscrição, quem precisa tê-la, como consultar e como manter tudo em dia com a legislação. Vamos lá!

Consulte um CNPJ ou CPF e receba um relatório completo

Conte com as informações do SPC Brasil pra tomar decisões mais seguras.

Consultar agora

O que é Inscrição Estadual (IE) e para que serve?

A Inscrição Estadual (IE) é o número de registro de uma empresa junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado. 

Ela serve pra identificar a empresa como contribuinte do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Se sua empresa vende produtos físicos ou presta serviços que envolvem circulação de mercadorias (como transporte interestadual), a IE é obrigatória. 

É por meio dela que o governo acompanha a emissão de notas fiscais e o pagamento dos tributos estaduais.

Como consultar Inscrição Estadual?

​​A consulta pode ser feita online, de forma gratuita, por canais oficiais. Ela é útil pra confirmar se a IE está ativa, ver se o número informado por terceiros é válido ou acompanhar a situação cadastral da empresa.

Nos próximos tópicos, você vai ver o passo a passo de cada uma dessas opções. Confira:

Consulta de Inscrição Estadual pela SEFAZ

Cada estado tem o próprio site da Secretaria da Fazenda, com serviços online voltados às empresas. Para consultar a IE:

1. Acesse o portal da SEFAZ do estado onde a empresa está registrada;
2. Procure pelo serviço de “Consulta Cadastral” ou “Inscrição Estadual”;
3. Insira o número do CNPJ e, se for solicitado, outros dados da empresa;
4. O sistema mostra se a IE está ativa, cancelada ou suspensa.

Essa consulta é útil tanto pra empresas que querem conferir sua própria situação quanto pra quem deseja validar informações de fornecedores, por exemplo.

Como consultar Inscrição Estadual no SINTEGRA 

​​O SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é um portal nacional que permite consultar a IE de empresas em vários estados. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site do SINTEGRA;
2. Escolha o estado da empresa;
3. Digite o número do CNPJ (ou IE, se preferir);
4. Marque o captcha de segurança e clique em “Consultar”.

O sistema mostra o status da empresa na SEFAZ estadual, se está ativa, inativa ou com pendências.

É possível consultar Inscrição Estadual pelo CPF?       

Não é possível consultar a Inscrição Estadual usando apenas o CPF. Isso porque a IE está diretamente ligada ao CNPJ da empresa, já que se trata de um cadastro usado para fins fiscais e de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O CPF é um documento pessoal e individual, enquanto a Inscrição Estadual é usada exclusivamente por empresas ou profissionais que atuam como contribuinte de ICMS, ou seja, que vendem produtos ou prestam serviços sujeitos a esse imposto.

Se você é MEI ou tem um pequeno negócio e só tem o CPF como registro, é provável que sua empresa ainda não esteja registrada como contribuinte do ICMS, o que dispensa a IE.

Quais empresas precisam ter Inscrição Estadual? 

​​A Inscrição Estadual é obrigatória pra empresas que comercializam produtos físicos, ou seja, que compram, vendem, fabricam, distribuem ou armazenam mercadorias.

Essas empresas precisam recolher o ICMS, um imposto estadual, e por isso devem estar registradas na Secretaria da Fazenda do seu estado com a IE ativa. Confira alguns exemplos de empresas que precisam ter IE:

1. Lojas de roupas, calçados e eletrônicos

2. Supermercados e minimercados

3. Indústrias e distribuidoras

4. Farmácias e perfumarias

5. E-commerces que vendem produtos físicos

Já empresas que prestam serviços puros, como consultorias ou profissionais liberais, normalmente não precisam ter IE. Nesses casos, é a Inscrição Municipal que se aplica.

Como obter uma Inscrição Estadual?

Pra conseguir uma Inscrição Estadual, o processo começa após a abertura do CNPJ da empresa. Com o CNPJ ativo, você deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado e seguir o passo a passo indicado pra fazer o pedido.

Os documentos mais comuns solicitados são:

1. Contrato social ou Requerimento de Empresário (para MEI)

2. Documento de identidade dos sócios

3. Comprovante de endereço do estabelecimento

4. Número do CNPJ

5. Alvará de funcionamento (em alguns estados)

Alguns estados fazem esse processo de forma integrada com a Receita Federal, outros têm sistemas próprios. 

Em todos os casos, o ideal é consultar diretamente a SEFAZ do seu estado pra seguir as exigências corretas.

Conte com uma solução SPC Brasil personalizada para o seu negócio!

Solicite uma proposta e saiba como podemos apoiar seu negócio.

Solicitar proposta

Quantos números tem a Inscrição Estadual?

​​O número da Inscrição Estadual pode ter variações de acordo com o estado, mas geralmente é composto por 9 a 13 dígitos. Os dois primeiros dígitos costumam indicar o código do estado, conforme padrão nacional. Confira um exemplo:

1. MG (Minas Gerais): começa com 31

2. SP (São Paulo): começa com 35

3. RJ (Rio de Janeiro): começa com 33

Além disso, em alguns estados, o número da IE inclui dígitos verificadores, como forma de garantir autenticidade e evitar fraudes.

Esse número é usado em notas fiscais, cadastros, contratos e registros contábeis. Por isso, é importante que a IE esteja sempre correta e atualizada.

Como saber se a Inscrição Estadual é válida?      

Pra saber se a Inscrição Estadual de uma empresa está ativa e regular, o caminho mais seguro é consultar nos canais oficiais. Você pode fazer isso de duas formas principais:

1. Pelo site da SEFAZ do estado onde a empresa está registrada: basta acessar o portal, procurar pela opção de consulta de IE e digitar o número da inscrição ou o CNPJ;

2. Pelo SINTEGRA, que é um sistema nacional integrado: ele permite consultar IE de empresas em vários estados, com base no CNPJ.

Ao fazer a consulta, o sistema informa se a inscrição está ativa, suspensa, cancelada ou em situação irregular. Isso ajuda a evitar negócios com empresas inativas ou com pendências fiscais.

Como regularizar o CNPJ e cumprir com as obrigações fiscais?

Manter o CNPJ regularizado é o básico pra qualquer empresa continuar operando sem riscos. Aqui vão os principais pontos pra ficar em dia:

1. Atualize sempre o cadastro da empresa na Receita Federal e na SEFAZ do seu estado;

2. Emita notas fiscais corretamente, de acordo com o regime tributário;

3. Pague os impostos no prazo, como ICMS, ISS, Simples Nacional, entre outros;

4. Entregue todas as declarações exigidas, como a DASN-SIMEI para MEIs ou a ECF para empresas do lucro presumido/real;

5. Evite pendências com órgãos de fiscalização, como a Junta Comercial e o município.

Se tiver irregularidades, é possível consultar os débitos e fazer acordos ou retificações diretamente com os órgãos responsáveis.

Faça suas consultas com o SPC Brasil!

Antes de fechar negócio com outra empresa, é essencial entender com quem você está lidando. A consulta de CNPJ do SPC Brasil oferece informações completas pra apoiar decisões seguras e estratégicas.

Com a nossa ferramenta, você tem acesso a dados como:

1. Situação cadastral da empresa;

2. Participação societária;

3. Dívidas em aberto;

4. Score de Crédito;

5. Sugestão de limite de concessão.

Tudo isso a partir de uma das maiores e mais confiáveis bases de dados de crédito do país, atualizada em tempo real. 

É mais segurança, agilidade e tranquilidade pra sua empresa vender, emprestar ou firmar parcerias.

Clique aqui e acesse agora a consulta de Pessoa Jurídica no SPC Brasil!